Censura às radio-emissoras (19 de outubro de 1956)
O Ministro da Viação, baixou há pouco a comentada portaria aplicando determinadas censuras às emissôras de rádio e televisão do país.
Nenhum dêsses órgãos poderá transmitir discursos políticos, que de uma ou outra forma, direta ou indiretamente, ataquem atos do Govêrno e seus auxiliares.
O governador Jânio Quadros, baseado num parecer de uma comissão de juristas, que apreciou o teôr da aludida portaria, sob o aspecto de constitucionalidade, declarou que os preceitos constantes da mesma não serão aplicados em nosso Estado. Acontece que as emissôras de rádio e televisão possuem os canais, prefixos e licenças, expedidas pelo Govêrno Federal. E, desrespeitando os preceitos da citada portaria, poderão ser cassadas essas autorizações, sem que o Govêrno do Estado possa defendê-las a respeito. Daí, conclui-se, que mesmo com a afirmativa do Chefe do Executivo bandeirante, as emissôras de rádio e televisão ficarão na obrigação de prestar obediência e respeito ao citado ato.
E, ao que parece, as estações que não cumprirem o conteudo da mencionada portaria, poderão sofrer consequências prejudiciais às suas próprias vidas artísticas e publicitárias, sem que nada seja possível fazer o Govêrno do Estado e sem que venha a representar intromissão do poder federal na vida governamental paulista, de vez que as estações de rádio e televisão são legalmente subordinadas ao Ministério da Viação.
No entanto, quando há pouco comemoramos com pompas o transcurso do 10º aniversario da Constituição, quando transbordaram discursos e manifestações de civismo em torno da efeméride, torna-se desalentador o gesto do sr. Ministro da Viação, que representa no caso, o pensamento do próprio Presidente da República.
As estações de rádio e televisão, são veículos informativos. Discursos políticos contrários ao Govêrno, mesmo que irradiados ou televisionados, não representam o ponto de vista de quem os divulga e são, de fato e de direito, de responsabilidade absoluta de quem os profere.
Há dias, sôbre a Lei de Imprensa, referimos que o ato significava um passou à retaguarda em nossa confusa vida democrática.
São Paulo, que em 32 levantou-se num exemplo magistral, pela constitucionalidade do país, onde pereceram em trincheiras muitos de seus filhos, será o mais prejudicado com essa malfadada medida, uma vez que é o Estado onde mais estações de rádio e televisão existem e é também o local onde maior projeção e volume ostenta a política nacional.
Ao registrarmos o acontecimento, nada mais nos resta do que fazê-lo com desprazer, uma vez que vemos em jogo as lutas democráticas de nossos antepassados, continuadas no presente; o derramamento de sangue dos paulistas em 32 e também a contenda que empreendeu o próprio Brasil, enviando à Itália, em 44-45, seus heróicos “pracinhas”, que, de armas em punho, lutaram por uma bandeira que se chama Democracia!
Extraído do Correio de Marília de 19 de outubro de 1956
Nenhum dêsses órgãos poderá transmitir discursos políticos, que de uma ou outra forma, direta ou indiretamente, ataquem atos do Govêrno e seus auxiliares.
O governador Jânio Quadros, baseado num parecer de uma comissão de juristas, que apreciou o teôr da aludida portaria, sob o aspecto de constitucionalidade, declarou que os preceitos constantes da mesma não serão aplicados em nosso Estado. Acontece que as emissôras de rádio e televisão possuem os canais, prefixos e licenças, expedidas pelo Govêrno Federal. E, desrespeitando os preceitos da citada portaria, poderão ser cassadas essas autorizações, sem que o Govêrno do Estado possa defendê-las a respeito. Daí, conclui-se, que mesmo com a afirmativa do Chefe do Executivo bandeirante, as emissôras de rádio e televisão ficarão na obrigação de prestar obediência e respeito ao citado ato.
E, ao que parece, as estações que não cumprirem o conteudo da mencionada portaria, poderão sofrer consequências prejudiciais às suas próprias vidas artísticas e publicitárias, sem que nada seja possível fazer o Govêrno do Estado e sem que venha a representar intromissão do poder federal na vida governamental paulista, de vez que as estações de rádio e televisão são legalmente subordinadas ao Ministério da Viação.
No entanto, quando há pouco comemoramos com pompas o transcurso do 10º aniversario da Constituição, quando transbordaram discursos e manifestações de civismo em torno da efeméride, torna-se desalentador o gesto do sr. Ministro da Viação, que representa no caso, o pensamento do próprio Presidente da República.
As estações de rádio e televisão, são veículos informativos. Discursos políticos contrários ao Govêrno, mesmo que irradiados ou televisionados, não representam o ponto de vista de quem os divulga e são, de fato e de direito, de responsabilidade absoluta de quem os profere.
Há dias, sôbre a Lei de Imprensa, referimos que o ato significava um passou à retaguarda em nossa confusa vida democrática.
São Paulo, que em 32 levantou-se num exemplo magistral, pela constitucionalidade do país, onde pereceram em trincheiras muitos de seus filhos, será o mais prejudicado com essa malfadada medida, uma vez que é o Estado onde mais estações de rádio e televisão existem e é também o local onde maior projeção e volume ostenta a política nacional.
Ao registrarmos o acontecimento, nada mais nos resta do que fazê-lo com desprazer, uma vez que vemos em jogo as lutas democráticas de nossos antepassados, continuadas no presente; o derramamento de sangue dos paulistas em 32 e também a contenda que empreendeu o próprio Brasil, enviando à Itália, em 44-45, seus heróicos “pracinhas”, que, de armas em punho, lutaram por uma bandeira que se chama Democracia!
Extraído do Correio de Marília de 19 de outubro de 1956
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