Parabens, Doutor Santana! (27 de maio de 1958)

“EGO PROMITTO ME, SEMPER PRINCIPIUS HONESTATIS INHAERENTEM, MEI GRADUS MUNERIBUS, PERFUNCTURUM ATQUE OPERAM MEAM IN JURE PATROCINANDO, JUSTITIA EXEQUENDA ET BONIS MORIBUS PRAECIPIENDIS, MUNQUAM CAUSAE HUMANITATIS DEFUTURUM.”

A data de hoje assinala o terceiro aniversário em que o doutor José Gonçalves Santana se encontra à frente dos destinos do Juizado de nossa Comarca.

Juiz de Direito, Eleitoral, de Menores de Feitos Trabalhistas, o dinâmico Dr. Santana desenvolve todas as atividades judiciárias – múltiplas, diga-se de passagem –, dentro de um critério de justiça, humanidade, direito, razão e sensatez admiráveis, qualidades inequívocas que se constituem no apanágio identificador dos magistrados e que no caso de nosso Juiz de Direito, representam a certeza e a garantia de que possuimos “the right man in the right place”.

Apesar do volume de processos que os diversos feitos em suas multiformes variações carreiam à apreciação e julgamento do doutor Santana, vem o mesmo se desdobrando sem esmorecimentos, para desenvolver suas nobres atividades judiciárias, realizando sozinho aquilo que, no mínimo, dois juizes encontrariam dificuldades, em decorrência da torrente de processos que lhe compéte examinar e julgar, proferindo suas sábias decisões.

Como cidadão, o doutor Santana é um receptáculo de atenções e respeito, não só pela sua lhaneza de trato, pela sua consideração para com as gentes, mas como tambem pelo espírito democrático tão marcante. Como magistrado, é merecedor do mais profundo respeito, estima e simpatia, tendo dado exuberantes mostras de u’a mentalidade arejada, lúcida, imparcial, neutra e democrática, como são e como devem ser aqueles que tem sôbre os ombros, a missão sacrossanta de julgar o próximo, dentro dos princípios emanados do próprio Direito, outorgado, pelo feliz regime democrático em que vivemos.

A vontade humana se esforça por realizar, quando integrada no poder e na liberdade. O Estado traduz a liberdade porque nela se repousa, fazendo respeitar e cumprir desde o mais ínfimo até o mais elevado e essencial direito da pessoa humana. Assim, o Estado é um Direito, porque o Direito forma a base da organização estatal.

Em Marília, o Direito é representado pelo Dr. Santana, que, em síntese, representa o próprio Estado e com êste, o regime, a liberdade, a justiça e a democracia.

Dizer do Justo, aplicar o Direito, distribuir a Justiça – eis a função precípua do Juiz de Direito. Eis a identidade irretorquível do Dr. José Gonçalves Santana, Juiz de Direito da Comarca de Marília. Arbitragem, sem arbítrio. Autoridade, sem arbitrariedade. Direito com o Direito e pelo Direito. Justiça com a Justiça e pela Justiça.

Pesquisar a verdade inequívoca e substancial do Direito, no problema total de sua regulamentação e aplicação é uma coisa muito mais nobre e dificil que póssa parecer à primeira vista. Um verdadeiro trabalho de doutrina, uma função nobilíssima, por vezes ingrata, onde o coração não póde entrar ou participar, porque a justiça e o espírito da Lei são cultuados e aplicados indistintamente pelo Juiz, a todos os casos, para todas as pessoas.

Para ninguem constitue segredo a atuação marcante do ilustre Dr. Santan(a), à frente dos destinos da Comarca de Marília. Soube impor-se ao respeito de todos os cidadãos, mercê de sua conduta insuspeita e digna, merecendo sob todos os prismas, éssa calorosa onde de simpatia e respeito que o cérca.

Três anos de atividades entre nós, bem dizem da importância do homem e do desempenho do cargo.

Por certo, o Dr. Santana receberá um rosário de cumprimentos e felicitações no ensejo désta efeméride. Espontâneamente, juntamos tambem nossos parabens pelo trancurso, formulando votos para que o extraordinário Juiz de Direito de nossa Comarca póssa continuar a servir-nos como até aquí tem feito, por muitos anos além.

Parabéns, Doutor Santana!

Extraído do Correio de Marília de 27 de maio de 1958

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